10 Pronunciamentos Contábeis e seus objetivos

2 anos atrás

Em razão da necessidade de convergência aos padrões contábeis internacionais coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a responsabilidade de emitir pronunciamentos contábeis de acordo com o International Financial Reporting Standard (IFRS), baseado na Lei 6.404/76 alterada posteriormente pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09. Cada novo CPC emitido corresponde a uma norma de contabilidade emitida pelo IASB (International Accounting Standards Board).

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005 tendo como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, composto pelos mais diversos órgãos, como CFC, IBRACON, BACEN, CVM.

A partir da aprovação dos pronunciamentos técnicos, foram realizadas alterações na forma de se fazer contabilidade, assim com o objetivo de contribuir com a classe contábil selecionamos 10 (dez) CPC´s e apresentamos seus principais objetivos, a seguir:

Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2)

Esse CPC contém os princípios básicos para a preparação, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; mensuração; definição de ativos e passivos; reconhecimento; desreconhecimento (quando os ativos e passivos devem ser removidos das demonstrações contábeis); usuários da informação contábil e diferentes necessidades informacionais, definição das características qualitativas de informações financeiras “úteis” aos investidores, credores, clientes, governo etc.

2. Redução ao Valor Recuperável de Ativos – CPC 01

Tem como objetivo o estabelecimento de procedimentos para assegurar que os ativos estejam registrados contabilmente ao valor que não exceda seus valores de recuperação, ou seja, nenhum ativo registrado contabilmente pode ser maior do que o seu valor de venda ou sua capacidade de geração de caixa. Caso isso ocorra, a entidade deverá reconhecer um ajuste para perdas por desvalorização, também foi especificado os procedimentos para reversão dos ajustes para perdas por desvalorização, bem como a sua divulgação.

3. Ativo Intangível – CPC 04 (R1)

Define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos em outros Pronunciamentos, estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo apenas se determinados critérios forem atendidos, especifica como mensurar o valor contábil e divulgação.

Para reconhecer um ativo intangível tem que ser provável que os benefícios econômicos futuros esperados serão gerados e o custo possa ser mensurado com confiabilidade.

Com aplicação do CPC 04, há maior restrição ao ativo intangível: a) saem despesas pré-operacionais; b) gastos com pesquisa; c) não há ativo diferido; d) gastos com desenvolvimento são ativos, mas com restrições; e) restrição no registro de intangíveis gerados internamente; f) intangíveis sem vida útil definida não são mais amortizados (goodwill), entre outros.

4. Operações de Arrendamento Mercantil – CPC 06 (R2)

Este Pronunciamento estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos.

No caso do Leasing Financeiro, o tratamento contábil para o arrendatário consiste em: a) reconhecer um ativo imobilizado; b) um passivo a pagar; c) necessidade de realização da depreciação; d) reconhecimento de despesa financeira, enquanto para o arrendador há; a) necessidade de reconhecimento de um ativo dos valores a receber; b) lucro ou prejuízo pelo arrendamento; c) receita financeira.

Leasing Operacional – o arrendatário reconhece a despesa em linha reta no resultado e o arrendador uma receita em linha reta no resultado.

5. Pagamento Baseado em Ações – CPC 10 (R1)

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis e das transações com pagamento baseado em ações. Foi estabelecido que os efeitos das transações dos pagamentos baseados em ações devem ser refletidos no resultado, incluindo despesas associadas com transações por meio das quais as opções de ações são outorgadas. As despesas são reconhecidas com base no valor justo das opções quando outorgadas aos administradores e empregados e distribuídas pelo prazo contratual.

6. Combinação de Negócios – CPC 15 (R1)

Tem como objetivo aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis.

Reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa.

Goodwill na combinação de negócio é só o que exceder o valor justo dos ativos e passivos adquiridos, inclusive ativos não contabilizados e passivos contingentes (diferença entre o valor justo e o valor contábil não é ágio, e sim mais valia).

7. Estoques – CPC 16 (R1)

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para os estoques, cuja questão fundamental está na contabilização. No que se refere aos estoques, o essencial é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as receitas sejam reconhecidas. Orienta sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido, além de proporcionar orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

8. Propriedade para Investimento – CPC 28

Este Pronunciamento estabelece o tratamento contábil de propriedade para investimento, aplicado no reconhecimento e mensuração posterior, bem como os respectivos requisitos de divulgação.

Propriedade para investimento podem ser terrenos, edifícios, parte de edifício ou ambos, mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso para auferir aluguel ou para valorização do capital ou ambas, não podendo ser utilizado na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas, ou venda no curso do negócio.

Para se caracterizar como propriedade para investimento seu fluxo de caixa deve ser altamente independente dos ativos operacionais.

9. Ativo Biológico e Produto Agrícola – CPC 29

Tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil e as divulgações relacionados aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. Este Pronunciamento deve ser aplicado para produção agrícola, considerada no momento do ponto de colheita, após esse momento deve ser tratado pelo CPC 16 – Estoques, portanto não trata o processamento dos produtos agrícolas após a sua colheita.

10. Mensuração do Valor Justo – CPC 46

Tem como objetivo definir o valor justo, estrutura, mensuração e divulgações. O valor justo é mensurado com premissas do mercado. O objetivo da mensuração do valor justo é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir um passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado. Por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo, incluindo premissas de risco.

Os CPCs apresentados neste artigo refletem parte dos pronunciamentos disponíveis, que são objeto de estudo e aplicação na prática pelos profissionais contábeis. Importante lembrar que, eventuais alterações podem modificar os pronunciamentos, sendo necessário atenção na hora da sua aplicação.

Fonte

CPC – Comitê de Pronunciamento Contábeis – http://www.cpc.org.br/

Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC – 3ª edição – Editora – Atlas