Compliance e Perícia Contábil: Como se Relacionam?

1 minuto atrás

Nos últimos anos, a adoção de práticas de compliance tem ganhado destaque no mundo corporativo, exigindo das empresas maior transparência, conformidade com normativas legais e regulatórias, redução de riscos e aumento da confiança nas práticas financeiras.

Nesse contexto, a Perícia Contábil desempenha um papel fundamental ao identificar e apurar irregularidades contábeis financeiras e fiscais, prevenindo riscos legais e financeiros.

O Que é Compliance?

O termo compliance refere-se ao conjunto de normas, regulamentos e processos que garantem que uma empresa opere de acordo com legislações, padrões éticos e melhores práticas de mercado. No Brasil, algumas leis reforçam essa necessidade:

Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013): Prevê a responsabilidade objetiva das empresas em casos de corrupção, com penalidades como multas de até 20% do faturamento bruto ou até R$ 60 milhões quando o faturamento não puder ser calculado. Também permite a dissolução compulsória da pessoa jurídica, podendo ser aplicada pela União, Estados e Municípios, inclusive para empresas brasileiras que atuam no exterior;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018): Protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, estabelecendo diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais.

A implantação de um programa de compliance inclui:

Políticas internas claras e bem definidas;
Monitoramento contínuo das atividades financeiras e operacionais;
Prevenção de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro;
Auditorias internas e externas frequentes;
Treinamento para colaboradores sobre condutas éticas e normativas aplicáveis.

O Papel da Perícia Contábil no Compliance

A perícia contábil tem um papel essencial no fortalecimento do compliance, assegurando que as demonstrações contábeis estejam corretas e em conformidade com exigências legais. Sua atuação se destaca, por exemplo, nos seguintes aspectos:

1. Análise de Irregularidades e Investigação de Atos Ilícitos

A perícia contábil desempenha um papel essencial na detecção e investigação de irregularidades nos registros financeiros, contábeis e fiscais da empresa. Seu trabalho vai além da simples identificação de erros, buscando compreender as causas das inconsistências e avaliar seus impactos sobre a empresa.

Além de analisar discrepâncias contábeis que possam resultar de falhas operacionais ou divergências interpretativas, a perícia também investiga possíveis práticas fraudulentas e atos ilícitos que comprometam a integridade financeira da organização.

Essas análises envolvem a verificação detalhada de documentos, contratos e movimentações financeiras para identificar e comprovar eventuais distorções, como:

Erros e inconsistências contábeis, que podem impactar demonstrações financeiras e relatórios fiscais;
Manipulação de balanços, por meio da ocultação de passivos ou superavaliação de ativos;
Lavagem de dinheiro, identificando movimentações suspeitas e padrões atípicos;
Omissão de receitas ou superavaliação de despesas, práticas comuns em fraudes fiscais e societárias.

2. Monitoramento de Processos Fiscais e Tributários

A gestão fiscal e tributária é um dos temas mais críticos para as empresas, devido às particularidades operacionais, variedade de tributos e alta carga tributária.

O compliance tributário exige normas, controles e procedimentos rigorosos para evitar penalidades fiscais. Nesse contexto, a perícia contábil também permite:

Verificação da correta apuração e pagamento de tributos;
Identificação de erros e inconsistências nas obrigações acessórias;
Avaliação de riscos fiscais.

3. Suporte em Processos Judiciais e Administrativos

Empresas envolvidas em disputas fiscais, trabalhistas ou societárias frequentemente necessitam de Pareceres Periciais para embasar suas defesas.

A perícia contábil fornece subsídios técnicos e relatórios detalhados que garantem segurança jurídica na tomada de decisão.

Resultados da Integração entre Compliance e Perícia Contábil

O trabalho pericial, por sua natureza investigativa e técnica, oferece suporte essencial na identificação e correção de inconsistências contábeis, prevenindo riscos e fornecendo embasamento para a tomada de decisões.

Entre os principais resultados dessa interação, destacam-se:

Detecção e comprovação de irregularidades contábeis – A perícia contábil permite identificar erros, omissões e distorções nos registros financeiros, diferenciando falhas operacionais de possíveis fraudes ou manipulações intencionais;
Investigação de atos ilícitos e fraudes – A análise pericial possibilita a apuração detalhada de transações suspeitas, desvios de recursos e inconsistências patrimoniais, fornecendo laudos técnicos que auxiliam na responsabilização dos envolvidos;
Apoio em litígios e processos administrativos – A perícia contábil é frequentemente utilizada para sustentar defesas em disputas fiscais, trabalhistas e societárias, assegurando fundamentação técnica para argumentações jurídicas;
Correção de inconsistências tributárias – A perícia atua na verificação de tributos pagos, apuração de créditos e identificação de possíveis infrações fiscais, contribuindo para a regularização de pendências e mitigação de riscos;
Fornecimento de provas técnicas para processos judiciais – Os laudos periciais são documentos essenciais para a comprovação de fatos e eventos contábeis, sendo utilizados por juízes e advogados na resolução de conflitos.

Conclusão

A perícia contábil desempenha um papel importante na fiscalização e fortalecimento do compliance empresarial, garantindo que registros contábeis e fiscais sejam analisados de forma técnica e investigativa.

Sua aplicação permite não apenas a detecção de inconsistências, mas também a comprovação de fraudes e a produção de provas periciais, tornando-se um elemento fundamental na mitigação de riscos e na segurança jurídica das organizações.

Elisabete B. Santos
Diretora de Operações e Desenvolvimento

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Fontes: