A profissão de contador foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 9.295 de 27/5/1946 que, definiu as atribuições do Contador e do Guarda-livros, criando os Conselho Federal e Regionais, órgãos responsáveis pela sua fiscalização.
A origem da palavra Guarda-livros advém da principal função no passado, a de escriturar e manter em ordem os livros das empresas comerciais e lembrar o empresário do pagamento dos impostos1.
Tal denominação foi alterada pela Lei nº 12.249 de 11/6/20102 que determinou que a fiscalização da profissão contábil (não mais contabilista) entendendo-se os profissionais como contadores e técnicos em contabilidade.
Portanto, a função de apenas “guardar” livros avançou e mostrou que o contador tornou-se uma peça chave nas organizações, o que podemos chamar de Contador Gestor.
Trata-se de um profissional que auxilia o empresário na tomada de decisões apresentando informações estratégicas para a empresa, apoiando-se em sistemas de informações mais eficientes e ágeis.
Quanto às atribuições indicadas no art. 25, o Decreto-Lei nº 9.295 destaca:
- organização e execução dos serviços de contabilidade em geral;
- escrituração dos livros;
- perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, dentre outros.
A Resolução CFC nº 560/833 dispôs de forma pormenorizada sobre as prerrogativas privativas dos profissionais da área contábil, bem como, as compartilhadas.
Nela destacou, auditoria interna, auditoria externa independente, perícias contábeis judiciais e extrajudiciais, sendo que, na Resolução CFC nº 1.640 de 18/11/20214, que revogou a anterior, atualizou a prerrogativa das perícias para judiciais e extrajudiciais de natureza contábil, inclusive no âmbito de tribunais arbitrais, diante do crescimento exponencial das arbitragens no Brasil nos últimos 25 anos.
A atuação do profissional contábil pode ser ao mesmo tempo ampla, mas em mercados bem específicos, como auditoria e perícia.
As mudanças na legislação, apesar de mais lenta, ocorrem em função do próprio movimento da profissão que, com o advento do IFRS, introduziu uma nova forma de fazer a contabilidade, a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) marco importante na vida do profissional contábil, pois deixamos o “papel” de lado e nos inserirmos definitivamente no mundo digital e o Blockchain.
O artigo publicado no 18º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade de 2021 traça a análise entre o Blockchain, a contabilidade e o impacto na formação do contador5.
O Blockchain6 representa além do registro das transações contábeis e financeiras, a garantia de que os documentos registrados são confiáveis, configurando os smarts contracts.
A tecnologia promove processos mais transparentes e rastreáveis com a diminuição de fraudes, tão comuns em tempo passados, quando os registros eram feitos “à mão” e os documentos “se perdiam” nas corporações.
O artigo, por fim, conclui que, a tecnologia auxiliará o contador no cumprimento dos princípios contábeis7, ou seja, proporcionar uma contabilidade em tempo real e a inalterabilidade da informação, fornecendo informações íntegras e tempestivas para a tomada de decisões, link importante para o Contador Gestor.
Portanto, no mês que comemoramos o Dia do Contador, é importante refletirmos sobre nossa profissão, se estamos acompanhando as mudanças de mercado; se estamos preparados para o que está acontecendo hoje e o que ainda temos pela frente; diante da rápida evolução da Inteligência Artificial, nosso mindset é o do Guarda-livros ou o do Contador Gestor; estamos pensando em resolver o problema do cliente; estamos em busca de parcerias de valor ou mantendo reserva de mercado; realmente estamos evoluindo ou apenas fazendo o nosso dia a dia.
Vale a pena a reflexão!
Alessandra Ribas Secco
Sócia fundadora da Ribas Secco Escritório de Perícias
Fontes:
- Fonte: https://acervonet.com.br/blog/o-contador-gestor-e-a-guarda-de-documentos/
- Lei que alterou diversos dispositivos legais, principalmente, ligados à legislação tributária. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12249.htm#art76
- Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_560.pdf
- Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1640.pdf
- Costa, Heloisa Valente. Abdala, Etienne Cardoso. Uma análise do uso da tecnologia Blockchain na contabilidade organizacional e seu impacto na formação do contador. 18º Congresso da USP. 28 a 30 de julho de 2021. Fonte: https://congressousp.fipecafi.org/anais/21UspInternational/ArtigosDownload/3544.pdf
- Blockchain surgiu juntamente com o bitcoin, em 2008, com o simples objetivo de validar as transações da moeda virtual. Fonte: https://congressousp.fipecafi.org/anais/21UspInternational/ArtigosDownload/3544.pdf
- Princípios contábeis: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e prudência.
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