Problemas por dados imprecisos na Contabilidade em processos judiciais

5 anos atrás

Não é novidade que a Contabilidade está sendo cada vez mais usada de forma estratégica no mundo dos negócios, costumo inclusive falar disso em meus cursos e treinamentos técnicos voltados ao assunto.

Num primeiro momento, pode até parecer que estou falando mais do mesmo, coisas que talvez o leitor já vivencie ou tenha ouvido, mas na verdade, o que quero trazer à tona é algo que pode ser muito mais importante do que apenas o lado estratégico da Contabilidade, sendo que primeiramente quero dar o devido crédito à importância da Contabilidade no mundo dos negócios.

Já sabemos também que a utilização das demonstrações contábeis para avaliação das condições da empresa é tradicionalmente uma das formas adotadas pelos Bancos na hora de avaliar condições de crédito. Informações essas que também são utilizadas por fornecedores na hora de realizar negociações e propor condições de pagamento e por diversos outros interessados que de alguma forma se relacionam com a empresa.

Pois bem, até aqui nenhuma novidade. Já reforçamos a importância da Contabilidade e o quanto ela é capaz de demonstrar a “saúde” da empresa (ou a falta dela).

Ocorre que muitas vezes as demonstrações contábeis acabam por não refletir adequadamente a realidade da empresa e são inúmeros os motivos que nos levam a afirmar isso. Interesse em mostrar números melhores para concessão de crédito, falta de disciplina e organização na hora de realizar os registros contábeis entre diversos outros.

Por exemplo, uma despesa não lançada na contabilidade, seja por falta de documentação ou mesmo um erro, aumenta o lucro da empresa e prejudica a qualidade das informações. Se por um lado pode favorecer a obtenção de benefícios (como uma boa avaliação de crédito, pois a lucratividade apresentada é maior do que a real pela ausência dos registros das reais despesas), por outro pode causar problemas futuros.

Um deles é quando um dos sócios se manifesta (muitas vezes na esfera judicial) interessado em deixar a sociedade, e pede uma “apuração de haveres” para valorar sua real participação na empresa.

Não é objetivo aqui explorar quais são as metodologias aplicáveis ou mesmo as mais adequadas, mas posso afirmar que elas sempre irão considerar como base as demonstrações contábeis. Não ter os demonstrativos evidenciando a condição real da empresa poderá distorcer significativamente os números para cima ou para baixo, trazendo prejuízo para alguma das partes e criando muitas vezes condições difíceis de serem contornadas.

Difíceis, principalmente nos processos judiciais, pois por mais que aos olhos de uma das partes sejam evidentes as necessidades de ajustes, não podemos deixar de considerar que as mesmas foram assinadas por um contador e pelo(s) representante(s) da empresa (ou pelo menos deveriam). Portanto, assume-se que expressam a realidade.

Em situações assim, muitos acreditam que o Perito indicado pelo Juiz irá ajustar as demonstrações para refletir a realidade, mas raramente isso ocorrerá, até porque não é esse o foco de trabalho solicitado pelo Juiz em seu despacho.

Temos vistos diversos casos de apuração de haveres que os demonstrativos contábeis não refletem a realidade e, normalmente, as provas, evidências e documentação de suporte utilizadas são as anexadas ao processo não são refeitas e recalculadas, o que demonstra a importância de se ter os registros contábeis completos e fiéis para a apuração de haveres.

O Perito se concentra em realizar seu trabalho, conforme despacho do Juiz e, portanto, não foca em questionar as provas apresentadas pelos profissionais contadores, até porque, de acordo com a legislação, são eles os responsáveis legais por aquela condição.

Não quero entrar na discussão do mérito em si disso, e nem é esse meu objetivo aqui. Quero apenas destacar que a ausência de demonstrações contábeis que reflitam a realidade da empresa pode trazer condições difíceis de serem sanadas. O que temos controle é o que precisamos controlar, ou seja, precisamos ter em mente o objetivo que os demonstrativos de fato se propõem e, refletir a condição econômico-financeira da empresa em determinada data.

Fique atento, e se precisar de ajuda e/ou orientação, conte com nossa equipe.

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Sobre Luis Fernando Freitas

Sócio da Ribas Secco com foco na Avaliação de Empresas

Tem mais de 23 anos de experiência empreendedora na criação e desenvolvimento de negócios e atua também na prática de treinamentos corporativos técnicos e comportamentais para empresários e empresas de diversos setores da economia brasileira.