Conforme as estatísticas do CAM-CCBC, o setor de negócios que mais impulsionou disputas na Câmara foi o de Construção e Infraestrutura, que ocupou a primeira posição, representando 19,66% do total de disputas e figurando como o terceiro tipo de disputa mais administrado em 2023, correspondendo a 17,95% dos procedimentos.
Esses dados mostram que a Infraestrutura destacou-se em 2023 e é o tema central de 2024. A constatação é reforçada por dois eventos de grande relevância no cenário arbitral, realizados entre o fim de agosto e o início de setembro.
O primeiro evento foi a 12ª Edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), realizado na cidade de São Paulo.
O evento contou com a participação de palestrantes de renome, tanto nacionais quanto internacionais, que discutiram, entre outros temas, a Arbitragem em megaprojetos, os riscos em contratos públicos, o impacto da reforma tributária no setor da construção, as mudanças climáticas, a perda de produtividade e a implementação de Dispute Boards.
O segundo evento, realizado no início de setembro em Brasília, foi o 23º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Contando com 700 participantes, entre eles palestrantes nacionais e internacionais, o congresso teve como tema central a Arbitragem no contexto da Infraestrutura.
Entre os diversos painéis, dois se destacaram: perda de produtividade e Dispute Boards.
Perda de Produtividade
O tema da perda de produtividade recebeu destaque em ambos os congressos, especialmente pela complexidade da sua quantificação em disputas arbitrais.
Frequentemente, as quantificações apresentadas pelas partes envolvidas são diametralmente opostas.
Contudo, existem metodologias amplamente reconhecidas que auxiliam na correta apuração da perda de produtividade.
Um artigo publicado na 77ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem(1) detalhou as principais metodologias utilizadas, as quais destacamos a seguir:
a) Método do Custo Total (Total Cost)
Este método baseia-se na diferença entre os recursos inicialmente previstos no planejamento e os efetivamente utilizados, conforme registrado no dia a dia da obra.
As partes pleiteantes geralmente atribuem essa diferença a eventos com impactos negativos.
Contudo, este é considerado o método de menor confiabilidade, por não levar em conta as variações inerentes ao processo de construção.
b) Mechanical Contractors Association of America (MCAA)
A MCAA desenvolveu um manual de referência para os fatores que mais impactam a produtividade.
A metodologia consiste na apuração das horas-homem totais gastas, seguido da exclusão das horas não atribuíveis ao projeto, aplicando-se, posteriormente, os fatores que afetam a produtividade, conforme definido pela MCAA.
Este método, por ser um estudo especializado da indústria, possui um grau de confiabilidade superior ao Método do Custo Total.
c) Measured Mile
Desenvolvido por Schwartzkopf (2), o método Measured Mile tem como objetivo comparar a produtividade real, impactada por eventos adversos, com a produtividade em condições normais, sem influências negativas.
A comparação é feita entre atividades similares, realizadas em diferentes períodos, mas sob condições de trabalho idênticas, excetuando-se os impactos a serem mensurados.
O termo “measured mile”, que pode ser traduzido livremente como “milha medida”, refere-se a um trecho de referência que não sofreu impactos, possibilitando a medição do quanto poderia ter sido produzido na ausência dos fatores que causaram a perda de produtividade.
Esta é a metodologia mais recomendada para a quantificação de pleitos envolvendo perda de produtividade, sendo considerada a mais precisa e específica para projetos de grande porte.
Dispute Board
O Dispute Board tem ganhado destaque como um mecanismo de prevenção e resolução de disputas, principalmente em grandes obras de construção e infraestrutura.
Seu objetivo é mitigar os conflitos entre as partes envolvidas no contrato, antes que se tornem litígios.
Felipe Varela Mello (3) define o Dispute Board como uma ferramenta de prevenção e resolução de disputas, na qual as partes institucionais, no início ou durante a execução do contrato, estabelecem um comitê composto por profissionais independentes e imparciais.
Esse comitê é responsável por prevenir e solucionar conflitos que surgirem durante a execução do contrato.
Apesar de ser um mecanismo relativamente novo no Brasil, sua adoção e eficácia vêm sendo debatidas.
Nas estatísticas do CAM-CCBC de 2023, foram administrados apenas dois projetos utilizando Dispute Boards. Entretanto, durante o congresso do IBDiC, uma palestrante do Peru relatou o sucesso da implementação do Dispute Board em projetos de infraestrutura naquele país.
Outro painelista brasileiro também relatou sua experiência em comitês tanto no Brasil quanto no Peru, demonstrando que, apesar de recente, o Dispute Board pode contribuir significativamente para a resolução de disputas menores durante a execução de obras.
Além disso, em casos onde a arbitragem posterior se faz necessária, o Dispute Board auxilia com a documentação contemporânea dos fatos, o que pode ser um fator determinante na decisão final dos Tribunais Arbitrais.
E a Perícia Contábil?
Diante dos pontos apresentados, é natural que o nosso público se pergunte: qual o papel da perícia contábil nesse contexto tão relevante?
A resposta é simples: a perícia contábil desempenha um papel crucial, na organização dos documentos suporte, registros dos eventos ao longo da obra e na quantificação final dos pleitos.
Conforme abordamos em nosso blog de maio de 2024, a perícia é um componente essencial para garantir que as disputas sejam resolvidas com base em dados técnicos contábeis e financeiros precisos.
Continue seguindo nosso blog para mais informações sobre perícia na construção.
Alessandra Ribas Secco
Sócia fundadora da Ribas Secco Escritório de Perícias
Fontes:
(1) Gertsenchtein, André S., Martins, Geovane M., Ieiri, Marlon S. U. Metodologias Globais para Quantificação de Perda de Produtividade. 77ª Edição. Revista Brasileira de Arbitragem. Jan, Fev, Mar de 2023.
(2) Schwartzkopf autor do livro Calculating Lost Labor Productivity in Construction Claims (Cálculo de Perda de Produtividade de Mão de Obra em Pleitos de Construção)
(3) Mello, Felipe V. Dispute Boards: Meio de Prevenção e Resolução de Disputas. São Paulo: Quartier Latin, 2023.
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