Do e-SAJ ao e-PROC: O novo cenário para Peritos Judiciais em São Paulo

3 meses atrás

A mudança do TJSP para o sistema e-PROC representa um novo passo na modernização do Judiciário Paulista, o que pode ser benéfico e, ao mesmo tempo, desafiante, considerando o dia a dia das Peritas e dos Peritos Judiciais¹.

O e-PROC foi desenvolvido sob a coordenação do CNJ e já é utilizado por vários tribunais no país. No TJSP, a migração começou, na prática, em março de 2025 e, segundo o tribunal, representa “um novo paradigma na tramitação digital de processos, trazendo mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional por meio de um sistema que se destaca por sua estabilidade, praticidade e inovação em diversos aspectos da tramitação processual².

Para o acesso inicial, o Perito deve se cadastrar no Portal dos Auxiliares de Justiça e abrir um chamado no Help Desk do TJSP, solicitando a abertura do cadastro no sistema. Após receber o seu usuário e criar sua senha, é necessário configurar a autenticação em dois fatores (2FA), exigido pelo CNJ por motivos de segurança.

No e-PROC, o Expert conta com um painel próprio, onde pode acompanhar todos os processos em que foi nomeado, consultar intimações e protocolar documentos. Diferentemente do e-SAJ, a nomeação do Perito precisa ser feita dentro do próprio sistema. Caso contrário, o processo não aparece vinculado ao painel, o que impede o peticionamento e o controle de prazos. Essa mudança requer atenção redobrada, já que a atuação passa a depender do correto vínculo eletrônico no sistema.

Outra diferença está relacionada à intimação. No e-SAJ, o profissional recebia as intimações por e-mail. No e-PROC, são realizadas de forma eletrônica no painel do profissional, que deve abrir e confirmar, e a ciência do prazo é automaticamente vinculada ao evento de expedição de intimação. Por isso, é indispensável atenção constante do expert quanto às consultas frequentes ao sistema.

Além disso, o protocolo de documentos também funciona de maneira diferente. O Perito precisa escolher uma das categorias disponíveis para que o sistema reconheça automaticamente a movimentação correta do processo.

Os prazos são controlados de forma automática, considerando feriados e suspensões de expediente, o que reduz prováveis erros humanos. No entanto, ainda há limitações quanto às categorias simples e genéricas apresentadas, faltando opções mais específicas e funcionais para os trabalhos periciais, como categorias próprias de esclarecimentos periciais, levantamento de honorários e demais assuntos relevantes.

Um dos maiores desafios atinge os Peritos que atuam na assistência técnica. Por questões de segurança e privacidade discutidos na atualidade, o CNJ determinou medidas nacionais para a proteção de dados³. Assim, o assistente técnico não consegue mais consultar os processos diretamente no sistema, a menos que esteja vinculado como Perito.

Isso obriga o profissional a solicitar ao advogado da parte as movimentações e autos para o desenvolvimento de seu trabalho.

Contudo, durante o evento online voltado à migração e utilização do e-PROC, promovido pelo CRCSP e pela APEJESP em 07/11/2025⁴, o Presidente do CRCSP informou que essa questão já foi levada à Presidência do TJSP e que se encontra em pauta para possível resolução. Ademais, os representantes do TJSP também ressaltaram que o e-PROC está em contínua implantação e deverá receber novas funcionalidades nos próximos anos, incluindo automações e recursos baseados em inteligência artificial para desburocratizar os processos da justiça.

Assim, embora o e-PROC apresente desafios para os Peritos, ele também abre espaço para adaptação à tecnologia, reforçando a importância da Perícia na implementação de ferramentas conforme sua necessidade. O profissional que se mantiver atualizado, aberto ao aprendizado e estiver a par da constante evolução, terá mais facilidade para dominar o sistema, compreender suas particularidades e atuar de forma moderna e eficiente.

Giovanna Silva De Camillis

Notas

As normas NBC PP 01 (R2) e NBC TP 01 (R2) utilizam o termo “Perito”, abrangendo tanto profissionais do gênero feminino quanto masculino. Para assegurar uma comunicação inclusiva, este texto adota uma linguagem que contempla ambos os gêneros.

Referências institucionais

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). TJSP inicia hoje a implementação do eproc. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106673. Acesso em: 25 nov. 2025.
Conselho Federal da OAB (CFOAB). CFOAB solicita ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sensíveis e coibir golpe do falso advogado. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/63317/cfoab-solicita-ao-cnj-medidas-nacionais-para-proteger-dados-sensiveis-e-coibir-golpe-do-falso-advogado. Acesso em: 25 nov. 2025.

Eventos e conteúdos audiovisuais

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP); APEJESP. Utilização do Sistema e-PROC pelos peritos judiciais, desde o cadastro. Evento online realizado em 07 nov. 2025. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GSr-7CobHiM&t=6494s. Acesso em: 25 nov. 2025.

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