Créditos Tributários – Atenção e Cuidados

5 meses atrás

Contabilidade, Não categorizado, Perícia Contábil e Financeira

No dia 18 deste mês de junho, a Polícia Federal, em parceria com a Secretaria da Receita Federal, iniciou uma operação denominada de “Crédito Pirata”.

A operação visava investigar falsos consultores tributários especializados na redução e até mesmo na compensação integral de tributos por meio de falsos créditos de PIS/COFINS devidos pelas empresas.

A fraude prejudicou 530 contribuintes, espalhados por todo Brasil, resultando em um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais.

Casos semelhantes como esses da operação descrita, infelizmente não são novidade.

Como a situação ocorria

Falsos consultores abordavam empresários prometendo eliminar seus débitos tributários usando supostos créditos de PIS/COFINS.

Alegavam que a complexidade desses tributos e as brechas legais permitiam a compensação.

Os empresários, então, contratavam os serviços acreditando na legalidade da operação.

Após serem contratados, os falsos consultores obtinham procurações eletrônicas junto às empresas, para enviar declarações de compensação suspeitas à Receita Federal.

Essas declarações afirmavam que as empresas possuíam créditos de PIS/COFINS suficientes para quitar seus débitos, mas que não representava de fato a realidade.

Com isso, os empresários pagavam pela “prestação de serviço” que variava de 30% a 70% do valor dos impostos compensados erroneamente, certos de terem realizado um bom negócio.

Para uma melhor compreensão do esquema, veja quadro abaixo ilustrativo apresentado pela Receita Federal nesta operação:

Como observado no quadro, a fraude só era revelada quando a Receita Federal não homologava os créditos, resultando na reativação dos débitos originalmente compensados.

Nesse momento, os empresários percebiam que haviam sido vítimas de uma fraude e, tentavam contato com as consultorias e/ou consultores, mas não obtinham sucesso.

Os impactos para as empresas

Operações deste tipo, exploram a complexidade tributária e focam em gerar confiança dos empresários nos consultores, oferecendo ilusão de economia e benefícios, que resultam em prejuízos significativos para as empresas envolvidas.

E além dos danos financeiros diretos, tais práticas questionáveis, distorcem a competição no mercado, buscando privilegiar aqueles que utilizam métodos enganosos.

Não dá para deixar de lado que as empresas envolvidas não apenas enfrentam perdas financeiras imediatas ao pagar por serviços deste tipo, como também são expostas a outros riscos adicionais.

Isso inclui fiscalizações intensificadas, potenciais outras multas e até mesmo o bloqueio de patrimônio.

As consequências resultam ainda na piora da reputação da própria empresa.

Débitos tributários só podem ser legalmente compensados com créditos tributários genuínos, verificados e apurados corretamente pelo declarante, conforme sempre enfatizado pela própria Receita Federal.

O empresário, gerente ou diretor de uma empresa que recebe ofertas que prometem soluções rápidas, como a compra e venda de créditos tributários para quitar impostos federais, devem suspeitar e verificar em detalhes a proposta do serviço oferecido, além da idoneidade das empresas.

Concluindo, esta Operação “Crédito Pirata” realizada pela Receita Federal, traz à tona novamente a importância de uma gestão eficaz, séria e devidamente suportada por registros contábeis autênticos.

Nós da Ribas Secco, nos propomos a auxiliar as empresas, no apoio e suporte a questões fiscais, por meio da análise das informações enviadas à Receita e/ou produzidas internamente, o que pode evitar inclusive que as empresas caiam em golpes e fraudes como a destacada anteriormente.

Nossa expertise em perícia tributária e assistência técnica pericial, permite ainda oferecermos suporte especializado e estratégico em assuntos fiscais e tributários.

Entre em contato conosco para mais informações a respeito.

Bianka Carvalho

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