Nos bastidores das maiores operações de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilícito, existe uma engrenagem silenciosa, mas essencial: a atuação conjunta do COAF e da Perícia Contábil.
Essa parceria garante que indícios inicialmente identificados se transformem em provas técnicas capazes de sustentar decisões judiciais, arbitrais e administrativas.
O COAF como radar do sistema financeiro
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), criado pela Lei nº 9.613/1998, é a unidade de inteligência financeira brasileira.
Sua missão é identificar padrões atípicos de movimentações financeiras que possam indicar crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, fraude tributária e financiamento do terrorismo.
De acordo com a legislação, setores como bancos, imobiliárias, joalherias, factoring e corretoras de valores são obrigados a comunicar ao COAF operações suspeitas ou em espécie acima de determinados limites.
Essas informações são processadas por equipes técnicas altamente especializadas, que utilizam sistemas de análise de dados para filtrar irregularidades.
Quando há inconsistência, os resultados são consolidados em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Esses documentos são encaminhados a autoridades como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal, subsidiando a abertura de investigações.
Importante destacar: o COAF não investiga, não bloqueia contas, não quebra sigilos nem aplica sanções. Ele atua como radar, gerando inteligência estratégica que orienta os próximos passos.
A perícia contábil como a prova material
Enquanto o COAF fornece sinais e alertas, a Perícia Contábil transforma indícios em prova técnica.
Prevista no Código de Processo Civil (arts. 464 a 480 do CPC/2015) e regulada por diretrizes técnicas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP 01), a perícia é conduzida por profissionais habilitados e independentes, que analisam dados de forma científica e fundamentada.
O perito contábil pode ser nomeado pelo juiz, indicado em arbitragens ou contratado por uma das partes para atuar como assistente técnico.
Seu trabalho envolve a rastreabilidade de fluxos financeiros, o exame de balanços e demonstrativos contábeis, o cruzamento de registros e a identificação de inconsistências que podem confirmar a prática de crimes econômicos.
Em investigações complexas — como as relacionadas a desvios de recursos públicos, contratos superfaturados ou movimentações com criptoativos — a perícia é indispensável para dar corpo às acusações.
A engrenagem que move grandes investigações
A sinergia entre o COAF e a perícia contábil pode ser resumida assim:
- COAF – detecta e reporta: filtra informações do sistema financeiro e identifica movimentações atípicas.
- Perícia Contábil – analisa e comprova: transforma relatórios e indícios em provas técnicas robustas, que fundamentam investigações e decisões judiciais.
Essa engrenagem já esteve presente em algumas das maiores operações da história recente do Brasil, como a Lava Jato, em que milhares de transações suspeitas foram inicialmente detectadas e depois confirmadas por laudos periciais.
O mesmo se aplica a casos envolvendo fraudes societárias, manipulação contábil e esquemas com criptomoedas, nos quais o cruzamento entre inteligência financeira e prova técnica foi determinante para o desfecho.
Relevância para empresas e profissionais
Para as empresas, compreender esse fluxo de cooperação é estratégico.
Além de evitar riscos de envolvimento em ilícitos, o conhecimento sobre os mecanismos do COAF e da perícia contábil permite estruturar programas de compliance mais eficazes.
Isso significa implementar controles internos sólidos, revisar rotinas de aprovação de transações e investir em treinamento de equipes para identificar sinais de operações suspeitas.
Exemplos práticos:
- uma imobiliária que comunica transações em espécie acima de R$ 50 mil;
- uma corretora que rastreia operações com ativos digitais para mitigar riscos;
- uma empresa de factoring que reforça controles internos para prevenir fraudes e blindar sua imagem institucional.
Para os profissionais da contabilidade, especialmente aqueles que atuam ou desejam atuar como peritos, conhecer essa dinâmica representa um diferencial competitivo.
A capacidade de interpretar relatórios de inteligência financeira, dialogar com autoridades investigativas e elaborar laudos consistentes agrega valor e credibilidade ao trabalho.
Da inteligência à prova
No combate aos crimes financeiros, a integração entre o COAF e a perícia contábil garante eficiência e resultados concretos.
O primeiro atua como sensor do sistema financeiro, detectando irregularidades; o segundo assegura a materialidade dos fatos, transformando inteligência em prova.
Na Ribas Secco, acompanhamos de perto essa evolução normativa e prática, atuando em casos que exigem a análise técnica de movimentações financeiras com independência, rigor científico e compromisso com a transparência.
Mais do que detectar irregularidades, nosso papel é ajudar a construir a verdade dos fatos e sustentar decisões que impactam a justiça e a sociedade.
Maria Susana Adolfo Rojas
Fontes:
https://cfc.org.br/noticias/21o-cbc-os-contadores-sao-aliados-no-combate-a-crimes-financeiros/
https://cfc.org.br/noticias/cfc-ratifica-parceria-com-o-coaf-no-combate-aos-crimes-financeiros/
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TP_01.pdf
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